03 de Janeiro de 2019
Os processos de registro e liberação de novos produtos para saúde animal, que normalmente demandam prazos alongados, deverão ser otimizados, a partir de 2019, com maior celeridade na decisão dos processos já protocolados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e redução do prazo de análise e decisão das novas petições da indústria de fármacos veterinários, permitindo que chegue ao mercado brasileiro cerca de 1.500 novos produtos que ainda aguardam a liberação.
É o que esperam técnicos do MAPA e da indústria de fármacos veterinários, a partir do contrato de parceria firmado no dia 7 de dezembro pela Fundação Eliseu Alves(FEA) com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (SINDAN) e a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC), e do acordo de cooperação estabelecido entre a Fundação e o ministério, ambos com o propósito de atender à implementação do novo Plano de Defesa Agropecuária.
Um dos principais fatores de demora no processo de registro dos produtos é a fase burocrática de verificação não só da conformidade de toda a documentação que é requerida para o registro, sobretudo no que diz respeito aos testes laboratoriais e de campo obrigatórios em relação aos protocolos e métodos exigidos pelo MAPA para esses testes.
Como regra, as indústrias têm que apresentar testes sobre a qualidade dos produtos, sua eficácia, estabilidade, segurança, efeitos residuais, toxicidade e efeitos colaterais. Conferir se os procedimentos e métodos preconizados pela legislação foram seguidos adequadamente requer, dos fiscais agropecuários, tempo que poderia ser dedicado à analise dos resultados desses testes e decisão quanto à propriedade ou não do registro.
Pelo contrato de parceria estabelecido com o SINDAN e a ALANAC, a Fundação, que é uma entidade autônoma do terceiro setor credenciada pela Embrapa para suporte administrativo na execução de contratos de pesquisa científica e tecnológica, contratará especialistas, sem vínculos com as partes interessadas, em número suficiente para acelerar as tarefas burocráticas de verificação de conformidade dos processos e dos testes laboratoriais. O SINDAN e a ALANAC custearão as despesas dessa fase.
Pelo acordo de cooperação com o MAPA, a Fundação terá acesso à base de dados dos processos da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) para obter cópias dos processos a serem avaliados pelos especialistas. Todo esse procedimento será orientado e auditado pelos fiscais agropecuários federais, para garantir total observância da legislação e metodologia estabelecida pela SDA.
Com esta parceria público-privada, os fiscais agropecuários federais disporão de maior tempo para dedicar à análise dos resultados dos testes laboratoriais e decisão quanto ao deferimento ou indeferimento dos pedidos de registro. A expectativa geral é que, em 2 anos, a maior parte das pendências estejam decididas, liberando milhares de novos produtos para os produtores rurais. O contrato estabelece ainda rígida cláusula de sigilo, a ser observada por todas as instituições e profissionais envolvidos nas análises e verificações, mesmo após encerramento dessas atividades.
